Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida

Aduz que a prisão indevida lhe causou mais constrangimentos de ordem moral, tendo sua liberdade ceceada por 27 (vinte e sete) dias indevidamente.

Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida

A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.

Aplicativo deve recadastrar motorista excluído de forma ilícita

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma foi ilícita.

Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, mas o SDI-I negou recurso.

Como avaliar o dano moral de forma objetiva

Robson Zanetti, advogado em Curitiba, Doctorat Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne. DEA Université de Paris. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. Palestra proferida no dia 15 de abril de 2006 no IBC Intenational Bussines Comunication em São Paulo. E-mail: [email protected]

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada.

Formas Especiais de Pagamento

"Onde houver sociedade, haverá direito", com advento de uma ótica civilista inaugurada com o estatuto Legal de 2002 certos valores não encontram mais espaço para vigorar sendo substituidos por novos paradigmas que devem ser considerados essenciais na aplicação da legislação

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as

Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento

Hipoteca sobre apartamentos entregues para quitação de dívida de construtora faz com que o débito seja substituído por outra opção de pagamento.

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais R$ 320,88 pelos danos materiais sofridos por uma consumidora com o corte dos serviços de água.

Consignação em pagamento - judicial

Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado

Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia

Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

Os valores estipulados no acordo devem ser recolhidos na forma definida pelas partes.

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A decisão foi unânime.

Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto

Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo

Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.